terça-feira, 26 de novembro de 2013

OAB: Pleno da OAB requer manifestação do CNJ sobre substituição de juíz

Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.

Fonte: OAB Conselho Federal

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